A publicação do Decreto-lei nº 14/2017, no passado dia 26 de janeiro, instituiu um sistema de créditos que possibilita a capitalização da formação e maior mobilidade e flexibilidade nos percursos formativos, em linha com o atual sistema europeu.

Este sistema vem permitir a atribuição de pontos de crédito às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações, de acordo com um dos requisitos exigidos na regulamentação comunitária para o financiamento pelos fundos europeus de projetos no domínio do capital humano.

O referido decreto–lei valida a construção de trajetórias de formação de acordo com as necessidades de cada indivíduo, ao instituir um instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências – Passaporte Qualifica – que registará as qualificações obtidas e identificará as competências em falta para completar um determinado percurso de formação, tendo como meta principal melhorar o nível de empregabilidade dos adultos.